Fernando Maturi
Fernando Maturi
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Descriminalização da droga | 8 consequências práticas da decisão do STF
Nesse vídeo eu explico a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. A primeira coisa que precisa ficar clara é que houve uma efetiva descriminalização: o porte de maconha para consumo pessoal não é mais considerado crime, mas continua proibido. O Estado pode proibir uma conduta de outras formas além do crime. Como consequência, duas coisas acontecem: a apreensão da droga, independentemente da quantidade, e a aplicação de uma punição administrativa, não criminal.
Anteriormente, quem era pego com maconha para consumo pessoal estava suscetível a três penas: advertência, prestação de serviço à comunidade e comparecimento a programa educacional. A prestação de serviço à comunidade era uma pena de natureza criminal. Com a decisão, hoje, quem é pego nessas circunstâncias não está suscetível à prestação de serviço à comunidade, mas sim às outras duas penas: advertência e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.
Quando a Polícia Militar aborda uma pessoa com quantidade inferior a 40g de maconha, o encaminhamento varia de estado para estado. Normalmente, a PM conduz a pessoa à delegacia de polícia, onde o delegado diferencia entre usuário e traficante. Se considerado usuário, a pessoa assina um termo circunstanciado e depois comparece ao Juizado Especial Criminal. Se considerado traficante, é feito um auto de prisão em flagrante, instaura-se um inquérito policial e a pessoa é processada criminalmente. Em alguns estados, a própria PM pode fazer o termo circunstanciado na rua.
Há uma presunção relativa de 40g: até 40g presume-se que é usuário; acima disso, presume-se que é tráfico de drogas. No entanto, conclusões dependem do contexto, e tanto quantidades menores podem ser tratadas como tráfico quanto quantidades maiores podem ser tratadas como uso pessoal, dependendo dos elementos presentes.
O delegado de polícia precisa especificar os motivos para tratar um caso como tráfico, mesmo com menos de 40g, no auto de prisão em flagrante. A Justiça Criminal tem duas portas de entrada: uma para o usuário, que assina um termo circunstanciado e comparece ao Juizado Especial Criminal, e outra para o traficante, que enfrenta um inquérito policial e processo criminal.
Usuários de maconha que forem enquadrados como traficantes precisarão se esforçar para demonstrar que o caso está equivocado. O ônus da prova cabe ao Estado, mas é importante tentar produzir provas para demonstrar a situação vivenciada.
Espero que tenham gostado do vídeo. Nos vemos na próxima. Até mais!
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КОМЕНТАРІ

  • @user-qr2lz3ln7o
    @user-qr2lz3ln7o 20 хвилин тому

    Ja perdi as contas de quantas vezes me mendaram convite amizades desse tipo ai...pessoas carentes cai sem duvidas!

  • @lecocqtrader..8442
    @lecocqtrader..8442 16 годин тому

    Fui chamado de muitas coisas ruins pela minha mulher.. por muitas coisas horrível .. fico com medo de processar ela moro com ela ainda .. gosto dela mas nas brigas q tivemos ela me disse várias coisas feias horrível .. me chamou de bandido de pedófilo até de estuprador 😢.. fiquei muito mal .. pakas triste isso q e capaz de sua própria mulher fazer isso te chamar assim .. 😢😢.. Ainda disse q sabe fazer teatro pra inventar algo sobre mim . Até ameaça me fez tempos atrás . Pegou pesado comigo isso ..

  • @SamanthaFreitasElpídio
    @SamanthaFreitasElpídio 23 години тому

    Boa noite queria saber se ameaça com boca da da cadeia o serviço comunitário

  • @tatianedasilva7770
    @tatianedasilva7770 День тому

    Quanto tempo para pessoa que denunciei é intimada ou presa por estelionato?

  • @gilsonjunior773
    @gilsonjunior773 День тому

    Kkkkkk não pode desperdiçar tempo o que a polícia mais tem é tempo

  • @karloscwbsul7025
    @karloscwbsul7025 День тому

    Gratidão pelo alerta Dr. Sábado passado quase cai, semanas atrás uma mulher loira, mandou pedido para adicionar no fbook , daí perguntei de onde ela era...ela disse que era de Portugal , perguntei de que cidade e ela disse que era do Porto...não mandei nudes,mandei foto normal com roupa,1 foto e Whatsapp...daí no Whatsapp me adicionaram com um número estrangeiro e na foto do Whatsapp tinha a foto da bandeira de Portugal...mas deve ser quadrilha brasileira, devem ter usado número estrangeiro e foto da bandeira portuguesa no Whatsapp porque no Brasil Estão manja dos, bloqueei os bandidos no Messenger e denunciei, bloqueei no Whatsapp e denunciei e os vagabundos sumiram .

  • @kauarefrigeracao8416
    @kauarefrigeracao8416 День тому

    Recebir uma intimacao ha quase cinco anos e nao comparecir pq nao acreditei,parecia falso.mas hoje tiro meus boletim e nao consta nada .o que sera q houve

  • @marcoscorinthiansalbertoba7507

    Abolir a pena de morte é tudo que os criminosos querem.

  • @samuelbrito7374
    @samuelbrito7374 2 дні тому

    pena é contratar um advogado ganhando R$ 1.520 :(

  • @campeaodoscampeoes8041
    @campeaodoscampeoes8041 2 дні тому

    Oi, depois que a pessoa é intimada ,vai até a delegacia e presta o seu depoimento contra uma acusação ,oque acontece depois ,e quanto tempo pra saber se foi aceita a denuncia pelo promotor?

  • @SantanaGuimarãessilvaSilva
    @SantanaGuimarãessilvaSilva 3 дні тому

    Exemplo um vizinho tá lá com som alto e a pessoa denuncia milhões de vezes só que a polícia não toma nem uma providência .Essa pessoa que incomoda o vizinho vai na delegacia e faz um b.o alegando ser perseguida pelo vizinho ou seja no linguajar popular escaldar o vizinho na polícia caso o vizinho denunciar sai como problemático e isso que eu penso .Aquele e um doido não podemos ouvir um somzinho baixo. Som esse que treme o portão dos outros .

  • @SantanaGuimarãessilvaSilva
    @SantanaGuimarãessilvaSilva 3 дні тому

    Eu queria só sonhar que uma vizinha que colocava cx de som alto fez algum B.O contra mim .Alegando que estou perseguindo ela . Na verdade eles e que está tirando a paz dos outros e já foi denunciada milhões de vez .

  • @user-xl8lr5tz8h
    @user-xl8lr5tz8h 3 дні тому

    Olá boa noite eu tinha um funcionário que trabalhava comigo na parte de porcentagem e aí ele pegou a parte dele e a minha ele não me passou demitir ele e pedi para ele me passar a minha parte e agora ele não me responde o que me sugere

  • @enfaestetica
    @enfaestetica 3 дні тому

    mds dr isso aconteceu comigo, eu estava inocente na história. mas snao deu em nada, fui na delegacia e dei meu depoimento, que já estava em discordância com o dela. No fim, nao deu em nada.

  • @LupaConsultas
    @LupaConsultas 4 дні тому

    Na plataforma Lupa Consultas da para consultar BO de qualquer pessoa.

  • @ellygomes4370
    @ellygomes4370 4 дні тому

    Oi estou gestante e estou sendo importunada por um adolescente de 14 anos a mando da propia mãe pra me prejudicar. Estou nervosa e meu esposo também pois ele é muito esquentado . Estou comedo da situação se agravar . Estou pensando em ir ate a delegacia em busca dos meus direitos. Devo solicitar um boletim de ocorrência ?

  • @cristianofrota8300
    @cristianofrota8300 5 днів тому

    Boa tarde, meu amigo, recebo muita brincadeirinhas de mau gosto no trabalho, como posso me defender com palavras?

  • @ruipedro4195
    @ruipedro4195 5 днів тому

    O que configura o CRIME de AMEAÇA? Fernando Maturi - Introdução (Código Penal - Artº 147) 0:00 - O que é o crime de ameaça? 0:56 Ameaçar alguém é colocar medo numa pessoa, por meio de uma violência moral, ou física. Que visa perturbar a paz ou a liberdade de uma pessoa. Uma vez que não se vai locomover livremente uma vez que essa pessoa foi ameaçada, sendo que ela foi ameaça, ela vai ficar atemorizada, por conta dessa ameaça, e isso vai perturbar a tranquilidade e a paz dela. Pouco importa se a pessoa que fez a ameaça tinha o real desejo de cumprir esse mal que ela prometeu. Isso não vai servir de defesa ou justificativo e o crime de ameaça vai estar configurado. - Forma como essa ameça pode ser executada. 3:10 - -

  • @IsraelErlichNetoErlich
    @IsraelErlichNetoErlich 5 днів тому

    Acabei receber mensagem de um homem no whatsapp me acusando de mandar foto íntima pra filha dele Sou João Pessoa DDD83 Número que me mandou é DDD 66 o que você me orienta a fazer

  • @Kurupikan
    @Kurupikan 5 днів тому

    Oii sou nova seguidora pfv me ajuda, é crime exigir a nota fiscal que você suspeita de uma pessoa que furtou de você?

  • @danielacardoso7336
    @danielacardoso7336 5 днів тому

    Quando o fato foi um advogado que vc tinha um relacionamento de 7 meses, o que fazer, colocou pessoas pra me difamar, xingar, calúniar. Tenho áudios

  • @marcospereira2126
    @marcospereira2126 5 днів тому

    Prefiro o xvideo

  • @marcospereira2126
    @marcospereira2126 5 днів тому

    Cadeia é fábrica de monstros ....

  • @CarlosAlberto-lg4rt
    @CarlosAlberto-lg4rt 5 днів тому

    Doutor Fernando, eu tenho dois inquéritos policiais, cada um é por importunação sexual, esse crime impede a nomeação no cargo de AFT ou tecnico judiciário do TRF ??😊

  • @pauloribeiro9768
    @pauloribeiro9768 6 днів тому

    Vc paga e está tudo resolvido, se for cedo atarde eles entram novamente e vem cheio de conversas e de fala outro valor a mais do que o primeiro vc com medo dá seu jeito e paga aí eles que encerrou nunca mais vai falar nisso, no outro dia eles te pressiona novamente ameaçando de prisão e tem que ser tudo na hora que eles querem e com valor mais alt, foi aí que o amigo em conversa com outro amigo foram pra delegacia não precisou nem do boletim o inspetor mandou apagar tudo e bloquear e não atender números desconhecidos, se não fizer isto fica toda vida querendo dinheiro.

  • @joaopereira3083
    @joaopereira3083 6 днів тому

    Só otario vive com essa odiotice de fotos .principalmente idosos babacas .

  • @elbiogarcia9317
    @elbiogarcia9317 6 днів тому

    Eu recebi uma ameaça por cobrar os direitos trabalhistas de minha esposa mas deixei salvo. O que eu cobrei é um texto e o áudio da ameça feita por ele. Se eu precisar está salvo

  • @SantanaGuimarãessilvaSilva
    @SantanaGuimarãessilvaSilva 6 днів тому

    Aqui tem um pilantra me defamou sem que ele nao tem prova. Creio que ate em rede sociais ele postou . Se eu meter na justica nao vale apena nao vai preso .Se fosse por danos morais que ele me causou nao tem onde cair morto tem uma moto velha atrasada que as blitz prende por ter um parente na policia vai e pede para tirar .Nao vale nem apenas .

  • @marcelocostadeazevedo1566
    @marcelocostadeazevedo1566 6 днів тому

    Dr. Uma pessoa ameaçou a minha ex esposa falando que iria mata-la, isso ja tem 7 meses, eu tenho a gravação com a ameaça, mas nunca comentei com a minha ex esposa, se eu mostrar a gravação pra ela, ela pode ir na delegacia e fazer um boletim de ocorrência?

  • @jairpires4063
    @jairpires4063 6 днів тому

    Então eu acabei fazendo um Pix para suposto delegado do rio grande do sul de 750 reais depois fui conferir para onde foi o pix e foi para Piauí e olha que nem foto minha eu mandei mas fiquei muito chateado comigo mesmo por ter caído nesse golpe tão baixo ..... Mas obrigado pela sua explicação

  • @Eum3smo
    @Eum3smo 6 днів тому

    É, guardinha do ipq já era, causa ganha... Obrigado Doutor.

  • @TreinodeTojiFushiguro7125
    @TreinodeTojiFushiguro7125 6 днів тому

    Eu tenho boletim de ocorrencia na delegacia posso fazer concurso público?

  • @marceloguindane1923
    @marceloguindane1923 6 днів тому

    Eu caí nessa também é assim mesmo primeira garota pede a solicitação de amizade aí começa a conversar pede o número do WhatsApp em seguida você passa o número aí ela fala assim manda uma foto sexy para mim aí você fica meio assim sem entender a gente fica assim desse jeito é uma garota muito bonita ela vai manda uma foto só com a blusa e sem a parte de baixo ainda existe mandar foto para ela manda para mim agora aí ela vai e tira a roupa diz que vai tomar um banho para a gente aguardar um pouco daqui a pouco ela manda outra foto nua irmã da gente mandar uma para ela agora manda para mim quando você manda a foto já não aguenta mais né O cara já é fraco mesmo😊 aí logo depois ela bloqueia logo depois a gente Daemon bocado uma hora uma hora e pouco entra um delegado de polícia da civil do Rio grande do Sul Porto Alegre com código 51 e dizendo que todos nossos dados está com ele por que a gente envolvendo uma de menor se dá para o p******** que a menina tem tem problema psicológico recomece a extorquir primeiro pedido foi em 35.000 para botar a menina numa clínica e diz que entrou dentro do banheiro e pegou a menina se masturbando nossa foi uma loucura aí eu tinha que depositar pelo menos 3.000 no prazo de 24 horas

  • @MarcioBatistaSantos-sd3th
    @MarcioBatistaSantos-sd3th 6 днів тому

    De lá do tou grande do sul

  • @MarcioBatistaSantos-sd3th
    @MarcioBatistaSantos-sd3th 6 днів тому

    Estou passando por um golpe desses do mesmo jeito q o senhor falou aí no vídeo muito obrigado por mialertar.

  • @MarceloBatistadaSilva-h7x
    @MarceloBatistadaSilva-h7x 7 днів тому

    Vídeo top parabéns

  • @RafaelRoriz-tr3ep
    @RafaelRoriz-tr3ep 7 днів тому

    Esse vídeo já tem dois anos. Apenas prints de redes sociais sem comprovação de originalidade não estão sendo mais aceitados pela justiça. Tem até decisão do ano passado do STJ nesse sentido. Você precisa além dos prints registrar em ata notorial ou no sistema que a justiça utiliza . Só os prints (as cópias) é fácil de ser impugnado pela parte ofensora, por se tratar de prova fraca, de fácil manipulação ou alteração

  • @dayanesilva3587
    @dayanesilva3587 7 днів тому

    A mãe do meu marido me chamou de ladrona e agora anda espalhando pra o mundo inteiro que a minha filha não e filho do filho dela, oq devo fazer?

  • @WadylaSantana
    @WadylaSantana 8 днів тому

    Ola fizeram contra meo marido o meo ex pai da minha filha

  • @RafaelRoriz-tr3ep
    @RafaelRoriz-tr3ep 8 днів тому

    B.O só se for algo muito grave pra ir para frente. Roubaram meu carro , registrei um b.o isso já tem 1 ano e nada

  • @Sandrasilva.7
    @Sandrasilva.7 8 днів тому

    Mas essa multa é paga pro ameaçado ou instituições ??

  • @csilva7837
    @csilva7837 8 днів тому

    Por causa de um BO feito pela minha sogra que era uma velha ruim e gagá, o filho dela , os netos e eu estamos há 2 anos sofrendo as consequências das loucuras dela.

  • @simonesouza3717
    @simonesouza3717 9 днів тому

    Uma duvida.. Doutor os advogados de defesa participam do julgamento com os desembargadores ou nao?

  • @user-fz5zh2ez7n
    @user-fz5zh2ez7n 9 днів тому

    Tenho vídeos de uma pessoa me ameaçando com facão fora os vídeos que tenho dessa pessoa jogando várias pedras no meu equipamento de trabalho fiz o BO e vo representar o que pode acontecer

    • @fernandomaturi
      @fernandomaturi 9 днів тому

      Ela pode responder a inquérito e ser processada criminalmente

  • @user-rb6qx5mt5y
    @user-rb6qx5mt5y 10 днів тому

    Boa noite amigo fui demitido por justa causa a empresa alega q eu falsifiquei o atestado mais e mentira o atestado ta certo peguei con o medico quem tem q provar que foi sim falsificado eu o a empresa

  • @user-qy7lm1io3i
    @user-qy7lm1io3i 10 днів тому

    se caso uma colega do que quer pegar a pessoa fica jogando indireta falando que a pessoa não sabe de nada e que vai morrer só olhando e comentando?

  • @gabrielbastos384
    @gabrielbastos384 10 днів тому

    cara...muito bom muito didatico, cai neste video depois de assistir outros seus...faz um quadro...doses homeopáticas de conhecimento no direito penal...facil entendimento...parabens

    • @fernandomaturi
      @fernandomaturi 10 днів тому

      Fala Gabriel, blz? Esse é o sonho. O difícil tem sido manter a consistência. Obrigado por assistir aos vídeos e por comentar! Grande abraço.

  • @liaibip
    @liaibip 10 днів тому

    Bom dia doutor eu estou em uma situação parecida Ameacei alguém que veio ao meu portão e que e consequentemente dei um carreira atrás do meu vizinho ele tinha uma câmera e eu estava com uma pedra na mão que foi confundido com uma arma e já se passaram mais de seis meses E recebi um mandato de de busca em minha casa O policial falou que era de praxe reviraram minha casa eu fiquei sem saber o que fazer

    • @fernandomaturi
      @fernandomaturi 9 днів тому

      Tem que contratar um advogado para ele ver de onde saiu essa busca e apreensão. Com certeza tem investigação em andamento. É bom cuidar disso antes que vire um processo criminal.

    • @liaibip
      @liaibip 9 днів тому

      @@fernandomaturi blz obrigado

  • @nandaeliz
    @nandaeliz 10 днів тому

    muito esclarecedor, grata pelo conteudo

  • @gustavowilher3202
    @gustavowilher3202 10 днів тому

    Fizeram isso comigo só que eu não pedi e nem enviei nudes, o golpista(a) sim me evitou, me foi exigido 09 mil reais no pix. Eu desconfiei e não fiz, troquei o número do celular e fiz um boletim de ocorrência. Valeu pelo vídeo.